1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contado do recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A solicitação pode ser feita pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (18) 99799-3169. Informe o número do pedido, o nome do comprador e os produtos envolvidos. Não é necessário justificar o arrependimento.
A Magoga confirmará o recebimento da solicitação e fornecerá as orientações para devolução. Nos casos abrangidos pelo direito de arrependimento, a devolução ocorrerá sem custo para o consumidor e incluirá a restituição dos valores pagos.
Sempre que possível, preserve o produto, a embalagem, o lote, a validade, os itens recebidos e os documentos do pedido até o envio das orientações. Essa recomendação não restringe direitos previstos em lei.
2. Produto avariado, incorreto ou com divergência
Se o pedido chegar com embalagem de transporte violada, produto avariado, item diferente do comprado ou quantidade divergente, entre em contato assim que identificar o problema.
Para agilizar a análise, envie o número do pedido e, quando possível, fotografias da embalagem, do produto, do lote e da validade. A ausência de fotografia não elimina direitos legais do consumidor.
3. Produto impróprio ou com vício
Os temperos e alimentos comercializados são produtos não duráveis. O prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias, contado da entrega. No caso de vício oculto, o prazo começa quando o problema se torna evidente.
Após o recebimento da solicitação, a Magoga analisará as informações e adotará as providências previstas na legislação, que poderão incluir substituição do produto, restituição do valor ou abatimento proporcional, conforme o caso.
Não consuma o produto se houver sinais de violação, contaminação, alteração incomum, embalagem comprometida ou outra condição que possa representar risco. Guarde o produto, a embalagem, o lote e a validade para análise e entre em contato.
4. Procedimento de devolução
Não envie produtos por conta própria antes de receber as orientações. A Magoga informará o procedimento e, quando aplicável, disponibilizará a logística reversa ou outra forma de devolução.
O produto deverá ser acondicionado com cuidado para evitar novos danos durante o transporte. Os custos de devolução serão suportados pela Magoga quando a lei assim determinar ou quando houver erro da loja.
5. Reembolso
Depois de reconhecido o direito ao reembolso, a restituição será solicitada pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sempre que tecnicamente possível.
No Pix, o crédito será solicitado para a conta indicada ou vinculada ao pagamento. No cartão, o estorno será solicitado à operadora, e a visualização pode variar conforme a data de fechamento e os procedimentos da administradora. A Magoga informará o andamento ao cliente.
6. Atendimento
E-mail: [email protected] WhatsApp: (18) 99799-3169 Horário: segunda a sexta, das 8h às 17h.
Esta Política complementa os direitos previstos na legislação brasileira e não limita garantias legais do consumidor.
Última atualização: 28 de setembro de 2026.